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O programa Mais Educação, instituído em abril de 2007, tem por objetivo ampliar o tempo e o espaço educacional dos alunos da rede pública. Trata-se de uma contribuição para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, pela articulação de ações, projetos e programas do governo federal. A iniciativa promove ações sociais e educacionais em escolas e em outros espaços socioculturais.
Constituição Federal
Artigo 205 - "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Parceiros e escolas
O programa Mais Educação conta com a parceria de 81 secretarias de educação. São 55 municipais e 25 estaduais, além da secretaria de educação do Distrito Federal. Periodicamente, as secretarias e os parceiros do programa se reúnem em duas instâncias intituladas Comitê Metropolitano (consultivo e propositivo) e Comitê Local (formulação e acompanhamento). Na execução do programa estão envolvidos os Ministérios da Educação, do Esporte, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e a Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Como resultado dessa articulação, criou-se o Fórum Interministerial Mais Educação, de caráter normativo, deliberativo, articulador e resolutivo.
Saiba mais
Ampliar espaços, tempos e oportunidades educativas; ofertar novas atividades educacionais e reduzir a evasão, a repetência e distorções de idade-série, por meio de ações culturais, educativas, esportivas, de educação ambiental, de educação em direitos humanos e de lazer. Esses são alguns dos principais objetivos do Programa Mais Educação, que visa qualificar a experiência educativa das crianças e jovens das escolas públicas de ensino fundamental.O Mais Educação, coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Trata-se de uma estratégia do governo federal para a ampliação da jornada escolar. O programa é composto por sete macrocampos, referentes ao acompanhamento pedagógico; ao meio ambiente; ao esporte e ao lazer; aos direitos humanos e à cidadania; à cultura e às artes, à inclusão digital; à saúde, à alimentação e à prevenção. A Secad seleciona as escolas e as secretarias confirmam a escolha, de acordo com critérios pré-estabelecidos. Elas devem estar localizadas em capitais ou cidades de regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes, além de terem aderido ao Compromisso Todos pela Educação e de possuírem mais de 100 alunos matriculados, conforme o Educacenso. Também devem ter obtido índice inferior a 2,9 no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb).
As Secretarias de Educação selecionam as escolas passíveis de atendimento de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), conforme critérios de Regiões Metropolitanas; territórios com índices de vulnerabilidade social; zonas prioritárias de ação sócio-educativa; além daquelas contempladas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Contato
Programa Mais Educação
Coordenação de Ações Educacionais Complementares (CGAEC)
Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania (DEIDHuC)
SGAS – Av. L/2 – Quadra 607 – Lote 50 – Sala 106 CEP: 70200-670
Tel.: (61) 2104-6280
Fax: (61) 2104-6030
Coordenação de Ações Educacionais Complementares (CGAEC)
Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania (DEIDHuC)
SGAS – Av. L/2 – Quadra 607 – Lote 50 – Sala 106 CEP: 70200-670
Tel.: (61) 2104-6280
Fax: (61) 2104-6030
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